Termos de uso da bncc.dev

1. Quem oferece e o que é oferecido

A bncc.dev é oferecida pela Profy Tecnologias Educacionais Ltda, nome fantasia Profy IA, CNPJ 53.669.787/0001-45, com sede na CLN 206, Bloco A, Loja 09 (Parte RB), Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.844-510.

Estes termos cobrem quatro serviços: o site bncc.dev, a API REST em api.bncc.dev, o servidor MCP hospedado em mcp.bncc.dev e os formulários de contato e de newsletter. Eles não cobrem o Profy AEE nem o Profy Planejamento, que têm termos próprios.

2. Licenças abertas

Os dados são licenciados sob CC BY 4.0 e o código sob MIT, conforme os repositórios em github.com/bncc-dev. As licenças permitem copiar, modificar, redistribuir e usar comercialmente, com crédito. Em caso de conflito, a licença prevalece sobre estes termos. Os detalhes estão em Sobre · Licenças.

Os textos normativos da BNCC são atos oficiais e não têm proteção de direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

3. Uso dos serviços

• Gratuito e sem cadastro. Nenhum dos serviços exige conta, senha ou chave de acesso.
• Limites de requisição. A API e o servidor MCP hospedado aceitam até 60 requisições por minuto por endereço IP. Os formulários aceitam até 5 envios por minuto por endereço IP. Os limites podem mudar para proteger o serviço.
• Volume alto. Para usar muito, baixe os dados ou use os pacotes e o servidor MCP local, que funcionam sem internet e sem limite.

Não é permitido:

• sobrecarregar os serviços de propósito ou tentar contornar os limites de requisição;
• explorar vulnerabilidades ou tentar acessar áreas e sistemas que não são públicos;
• usar os formulários para enviar spam, conteúdo ilícito ou dados de terceiros sem autorização;
• apresentar um serviço derivado como se fosse a bncc.dev ou como se tivesse aprovação da Profy.

Encontrou uma vulnerabilidade? Siga a política de segurança.

4. Exatidão do conteúdo

Cada texto é conferido contra o documento oficial e traz a página da fonte. Ainda assim, erros de transcrição são possíveis. Em caso de divergência, o documento oficial do MEC ou do CNE prevalece. A bncc.dev não substitui os documentos oficiais em atos que exijam a norma publicada.

Se encontrar um erro, abra uma issue com o código e a página da fonte. O processo e os prazos estão na política de conteúdo.

Os dados não são gerados por IA. Quando um assistente de IA consulta o servidor MCP, a resposta que ele dá a você é de responsabilidade do assistente e do provedor dele.

5. Disponibilidade

A Profy mantém os serviços com esforço razoável, sem garantia de funcionamento contínuo nem nível de serviço contratado. Os serviços podem ser alterados, interrompidos para manutenção ou descontinuados. Os dados continuam disponíveis no GitHub e no Zenodo, sob as mesmas licenças, independentemente do site, da API e do servidor MCP hospedado.

6. Nome e identidade visual

O nome "bncc.dev", o logotipo e a identidade visual não estão incluídos nas licenças abertas. Você pode citar a bncc.dev como fonte. Um projeto derivado não deve se apresentar como sendo a bncc.dev nem sugerir parceria ou aprovação que não existe.

7. Responsabilidade

Os dados e o código são oferecidos no estado em que se encontram, como preveem as licenças abertas. Cada pessoa responde pelo uso que faz deles. Estes termos não excluem a responsabilidade da Profy por dolo nem os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

9. Alterações, lei e foro

Cada versão destes termos traz número e data, e mudanças relevantes são avisadas nesta página antes de valer. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília (DF), ressalvado o foro do domicílio do consumidor e outras competências legais obrigatórias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@bncc.dev. Assuntos de dados pessoais: leo@profy.com.br.