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Política de privacidade da bncc.dev
Versão 1.0 · última atualização em outubro de 2026
O dataset da BNCC não contém dados pessoais. Esta política trata do que acontece quando você usa o site, a API, o servidor MCP hospedado, o formulário de contato e a newsletter: o que recebemos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.
1. Quem é responsável
A bncc.dev é uma solução da Profy Tecnologias Educacionais Ltda, nome fantasia Profy IA, CNPJ 53.669.787/0001-45, com sede na CLN 206, Bloco A, Loja 09 (Parte RB), Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.844-510. A Profy é a controladora de todos os tratamentos descritos aqui.
O encarregado de proteção de dados é Leonardo Ornelas Pereira, pelo e-mail leo@profy.com.br.
Esta política vale para bncc.dev, api.bncc.dev, mcp.bncc.dev e contato.bncc.dev. Ela não se aplica ao Profy AEE nem ao Profy Planejamento, que têm políticas próprias. Os repositórios no GitHub e os pacotes no npm e no PyPI seguem os termos dessas plataformas. Os pacotes e o servidor MCP rodando na sua máquina não enviam nada à Profy.
2. Dados que recebemos
Não há contas, senhas nem cadastro. Recebemos apenas o que está na tabela abaixo.
| Quando | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Você usa o formulário de contato | Nome, e-mail, assunto e mensagem. Endereço IP e sinais técnicos do navegador, usados pela verificação anti-robô e pelo limite de envios | Você e o seu navegador |
| Você assina a newsletter | Você | |
| Você navega no site | Páginas vistas, eventos de uso, tipo de dispositivo e região aproximada, medidos pelo Google Analytics com cookies | Seu navegador |
| Você ou um programa acessa o site, a API ou o servidor MCP | Registros técnicos de cada requisição: endereço IP, data e hora, endereço acessado (na API, inclui os termos de busca enviados) e identificação do navegador ou programa | Geração automática |
| Você escreve para contato@bncc.dev ou leo@profy.com.br | A mensagem e o que você incluir nela | Você |
Não peça nem envie dados sensíveis, como informações de saúde de estudantes, por esses canais. Se chegarem, eles são apagados.
Quando um assistente de IA consulta o servidor MCP, quem faz a requisição é o provedor do assistente. A conversa entre você e o assistente fica sob a política do provedor. A bncc.dev recebe só a consulta técnica.
3. Para que usamos e com qual base legal
Seguimos os princípios do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD), como finalidade, necessidade e transparência.
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder contatos | Dados do formulário ou do e-mail | Legítimo interesse (art. 7º, IX), ou procedimentos preliminares a um contrato que você pediu (art. 7º, V) |
| Enviar a newsletter | Consentimento (art. 7º, I). Você sai da lista quando quiser | |
| Proteger o serviço contra abuso, com verificação anti-robô e limite de requisições | IP e sinais técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso exigidos por lei | Registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Medir a audiência do site | Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor bloqueando os cookies (seção 9) |
Não vendemos dados, não usamos dados para publicidade nem para perfilamento comercial, e não usamos dados de quem visita a bncc.dev para treinar modelos de IA.
4. Com quem compartilhamos
Cada fornecedor recebe só o necessário para a sua função.
| Fornecedor | Função | Onde |
|---|---|---|
| Cloudflare | DNS. Execução do servidor MCP hospedado e dos formulários. Verificação anti-robô (Turnstile). Registros técnicos de requisição | Estados Unidos e rede global |
| Amazon Web Services | Hospedagem do site e da API, com os registros de acesso | Estados Unidos (us-east-1) |
| Resend | Envio dos e-mails do formulário e da newsletter. Guarda da lista de inscritos | Estados Unidos |
| Google Analytics 4 (audiência) e Google Fonts (fonte do logotipo da Profy no rodapé) | Estados Unidos | |
| Provedor de e-mail da Profy | Recebimento das mensagens enviadas a contato@bncc.dev e leo@profy.com.br | Conforme o provedor |
Dados podem ser entregues a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida, no limite do necessário.
5. Transferência internacional
Os fornecedores acima processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. O mecanismo jurídico aplicável é o do art. 33, II, da LGPD, por cláusulas contratuais, observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A Profy está formalizando a incorporação das cláusulas-padrão contratuais da ANPD com seus fornecedores internacionais. Você pode pedir ao encarregado informação sobre o destino, a finalidade e o mecanismo de cada transferência.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Mensagens de contato | Até 24 meses após a última interação |
| E-mail da newsletter | Até você sair da lista. Todo e-mail enviado traz o link de descadastro |
| Registros de acesso a aplicações | 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, sem uso para outra finalidade |
| Registros técnicos dos Workers da Cloudflare | Até 3 dias |
| Dados do Google Analytics | Até 2 meses |
7. Segurança
- Conexão protegida. Todos os endereços da bncc.dev usam HTTPS.
- Mínimo guardado. O serviço que recebe os formulários não grava as mensagens nem os e-mails da newsletter. Ele repassa ao Resend e descarta.
- Defesa contra abuso. Os formulários têm verificação anti-robô e limite de envios por IP. A API e o servidor MCP têm limite de requisições por IP.
- Acesso restrito. Só os responsáveis pela operação acessam os painéis dos fornecedores. Chaves e segredos ficam em cofres de segredos, fora do código.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a Profy comunica a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, sem custo: confirmação de que tratamos dados seus, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamento feito sem consentimento.
Escreva para leo@profy.com.br. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e respondemos em até 15 dias. Antes de entregar ou alterar dados, podemos pedir uma comprovação simples de identidade. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
10. Crianças e adolescentes
O site pode ser consultado por qualquer pessoa, inclusive estudantes. Não há contas, publicidade nem perfilamento comercial. O formulário de contato e a newsletter são para adultos. Se percebermos que recebemos dados de uma criança ou adolescente por esses canais, apagamos os dados.
11. Alterações
Cada versão desta política traz número e data. Mudanças relevantes são avisadas nesta página e na newsletter antes de valer.
12. Contato
Encarregado de proteção de dados: Leonardo Ornelas Pereira, leo@profy.com.br. Para os demais assuntos, fale com a equipe ou escreva para contato@bncc.dev. Correspondências podem ser enviadas ao endereço da seção 1.